Novo Regime Jurídico do Alojamento Local – Curso de Gestão de Unidades de Alojamento Local

Enquadramento:

Este Módulo que faz parte do curso de Gestão de Unidades de Alojamento Local, pode ser sujeito a inscrição isolada nos casos em que os interessados considerem constituir para si uma mais valia fazê-lo. A  crescente regulamentação que este sector tem gerado, resultam na necessidade de uma maior e melhor preparação por parte de quem se propõe gerir, quer o seu próprio imóvel, quer o/s imóvel/eis de terceiros, assegurando um  maior nível de profissionalismo, e, por essa via, uma melhor prestação de serviços, melhores resultados e mais sucesso para o seu negócio.

Linhas  Gerais do Programa:

Módulo I
1.    Novo Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL)
  • Legislação aplicável
2.    Tipologia do Alojamento Local – Enquadramento
  • Tipos de unidades de Alojamento
  • Tipos de contratos de exploração – quando aplicá-los
3.    Registos e normas de exploração
  • Registo passo-a-passo
  • Registo SEF
  • Boletim do Alojamento
  • Normas de segurança
  • Identificação
  • Livro de Reclamações
  • Taxa Turística
  • Protecção de dados
Módulo II
4.    Enquadramento Fiscal
  • Empresa ou empresário em nome individual?
  • Regime tributário
  • Modelos 30
  • Retenções na fonte e RFI 21
  • Mais valias
  • Despesa – o que pode ser considerado como tal

Objectivos Gerais:

Dar a conhecer toda a legislação disponível sobre a matéria, em especial as alterações que tenham vindo a ser  introduzidas no RJAL, por forma a dotar os formandos dos meios técnicos necessários para desenvolverem a sua actividade, de uma forma fundamentada;

Destinatários:

Prestadores de serviços de gestão de unidades de alojamento local que pretendam aprofundar os seus conhecimentos; Proprietários de unidades de alojamento local que façam a gestão da(s) sua(s) unidade(s) de alojamento local;

Carga Horária:

8 horas

Próximas Datas:

23  janeiro – Porto

20  fevereiro – Faro

08  maio – Lisboa

Horário:

09h:00 – 18h:00

Formadores

Miguel Torres Marques – Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local

Doutoramento em Turismo pela Universidade de Lisboa

  • Especialista em Direito do Turismo
  • Especialista em Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local
  • Moderador das Páginas de Facebook  “Alojamento Local – Esclarecimentos” e “Alojamento Local – Debate”
  • Gerente na Select Homes
  • Consultor para a ALEP

Contactos:

Tel: +351 211601221 │ + 351 919593960

E-mail: formacao@noerus.pt

Inscrições & Modo de Pagamento:

  • Como Fazer a sua Inscrição

Preencher e enviar a ficha de inscrição, por e-mail (formacao@noerus.pt)

Data limite das inscrições até 8 dias antecedentes ao primeiro dia da ação de formação (inclusivé).

 

Valor

150,00€  – isento de IVA, cf. alínea 10) do artº 9 do CIVA

Desconto de 10%  para Associados da ALEP, com a situação regularizada

Desconto de 10% para antigos formandos

Descontos não acumuláveis

Inscrições de última hora, após data limite definida acima, não são abrangidos pelos descontos e têm um agravamento de 5% sobre valor da inscrição.

  • Modo de Pagamento

Transferência bancária para NIB:

PT50 001000003944659000119

Número mínimo de formandos:

A ação de formação decorrerá com o mínimo de 15 pessoas e o máximo de 30

Cancelamentos & Devoluções:

Conforme pontos 2. e 5. do Regulamento da Formação

Ficha de Inscrição

Regulamento da formação

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