Novo Regime Jurídico do Alojamento Local – Curso de Gestão de Unidades de Alojamento Local
Enquadramento:
Este Módulo que faz parte do curso de Gestão de Unidades de Alojamento Local, pode ser sujeito a inscrição isolada nos casos em que os interessados considerem constituir para si uma mais valia fazê-lo. A crescente regulamentação que este sector tem gerado, resultam na necessidade de uma maior e melhor preparação por parte de quem se propõe gerir, quer o seu próprio imóvel, quer o/s imóvel/eis de terceiros, assegurando um maior nível de profissionalismo, e, por essa via, uma melhor prestação de serviços, melhores resultados e mais sucesso para o seu negócio.
Linhas Gerais do Programa:
Módulo I
1. Novo Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL)
- Legislação aplicável
2. Tipologia do Alojamento Local – Enquadramento
- Tipos de unidades de Alojamento
- Tipos de contratos de exploração – quando aplicá-los
3. Registos e normas de exploração
- Registo passo-a-passo
- Registo SEF
- Boletim do Alojamento
- Normas de segurança
- Identificação
- Livro de Reclamações
- Taxa Turística
- Protecção de dados
Módulo II
4. Enquadramento Fiscal
- Empresa ou empresário em nome individual?
- Regime tributário
- Modelos 30
- Retenções na fonte e RFI 21
- Mais valias
- Despesa – o que pode ser considerado como tal
Objectivos Gerais:
Dar a conhecer toda a legislação disponível sobre a matéria, em especial as alterações que tenham vindo a ser introduzidas no RJAL, por forma a dotar os formandos dos meios técnicos necessários para desenvolverem a sua actividade, de uma forma fundamentada;
Destinatários:
Prestadores de serviços de gestão de unidades de alojamento local que pretendam aprofundar os seus conhecimentos; Proprietários de unidades de alojamento local que façam a gestão da(s) sua(s) unidade(s) de alojamento local;
Carga Horária:
8 horas
Próximas Datas:
23 janeiro – Porto
20 fevereiro – Faro
08 maio – Lisboa
Horário:
09h:00 – 18h:00
Formadores
Miguel Torres Marques – Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local
Doutoramento em Turismo pela Universidade de Lisboa
- Especialista em Direito do Turismo
- Especialista em Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local
- Moderador das Páginas de Facebook “Alojamento Local – Esclarecimentos” e “Alojamento Local – Debate”
- Gerente na Select Homes
- Consultor para a ALEP
Contactos:
Tel: +351 211601221 │ + 351 919593960
E-mail: formacao@noerus.pt
Inscrições & Modo de Pagamento:
Como Fazer a sua Inscrição
Preencher e enviar a ficha de inscrição, por e-mail (formacao@noerus.pt)
Data limite das inscrições até 8 dias antecedentes ao primeiro dia da ação de formação (inclusivé).
Valor
150,00€ – isento de IVA, cf. alínea 10) do artº 9 do CIVA
Desconto de 10% para Associados da ALEP, com a situação regularizada
Desconto de 10% para antigos formandos
Descontos não acumuláveis
Inscrições de última hora, após data limite definida acima, não são abrangidos pelos descontos e têm um agravamento de 5% sobre valor da inscrição.
Modo de Pagamento
Transferência bancária para NIB:
PT50 001000003944659000119
Número mínimo de formandos:
A ação de formação decorrerá com o mínimo de 15 pessoas e o máximo de 30
Cancelamentos & Devoluções:
Conforme pontos 2. e 5. do Regulamento da Formação