Este Módulo que faz parte do curso de Gestão de Unidades de Alojamento Local, pode ser sujeito a inscrição isolada nos casos em que os interessados considerem constituir para si uma mais valia fazê-lo. A  crescente regulamentação que este sector tem gerado, resultam na necessidade de uma maior e melhor preparação por parte de quem se propõe gerir, quer o seu próprio imóvel, quer o/s imóvel/eis de terceiros, assegurando um  maior nível de profissionalismo, e, por essa via, uma melhor prestação de serviços, melhores resultados e mais sucesso para o seu negócio.

Módulo I

1.    Novo Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL)

• Legislação aplicável

2.    Tipologia do Alojamento Local – Enquadramento

• Tipos de unidades de Alojamento
• Tipos de contratos de exploração – quando aplicá-los

3.    Registos e normas de exploração

• Registo passo-a-passo
• Registo SEF
• Boletim do Alojamento
• Normas de segurança
• Identificação
• Livro de Reclamações
• Taxa Turística
• Protecção de dados

Módulo II

4.    Enquadramento Fiscal

• Empresa ou empresário em nome individual?
• Regime tributário
• Modelos 30
• Retenções na fonte e RFI 21
• Mais valias
• Despesa – o que pode ser considerado como tal

Dar a conhecer toda a legislação disponível sobre a matéria, em especial as alterações que tenham vindo a ser  introduzidas no RJAL, por forma a dotar os formandos dos meios técnicos necessários para desenvolverem a sua actividade, de uma forma fundamentada;

Prestadores de serviços de gestão de unidades de alojamento local que pretendam aprofundar os seus conhecimentos; Proprietários de unidades de alojamento local que façam a gestão da(s) sua(s) unidade(s) de alojamento local;

8 horas

novas datas em breve

09h:00 – 18h:00

Miguel Torres Marques – Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local

Doutoramento em Turismo pela Universidade de Lisboa

• Especialista em Direito do Turismo
• Especialista em Regime Jurídico e Fiscal do Alojamento Local
• Moderador das Páginas de Facebook  “Alojamento Local – Esclarecimentos” e “Alojamento Local – Debate”
• Gerente na Select Homes
• Consultor para a ALEP

Tel: +351 211601221 │ + 351 919593960

E-mail: formacao@noerus.pt

A ação de formação decorrerá com o mínimo de 15 pessoas e o máximo de 30

Conforme pontos 2. e 5. do Regulamento da Formação