Contratos de Trabalho – LGTFP Aplicada ao Poder Local

Enquadramento:

É do interesse de todos os intervenientes, ter conhecimento da lei 35/2014 – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LGTFP – e, especificamente, no que respeita ao objecto desta formação: conhecer os parâmetros legais relativos à celebração dos contratos de trabalho.

Linhas Gerais do Programa:

  • Características e formação do contrato de trabalho;Publicitação e regras de afixação;Contrato a termo (certo/incerto) e tempo indeterminado (CTI);Período experimental;Preenchimento dos postos de trabalho e os métodos de seleçãoModalidades de mobilidade (categoria; inter-carreiras e inter-categorias);Componentes da remuneração base e suplementos (subsídios férias e de natal);Efeitos do Siadap nas alterações de posicionamento remuneratório;A suspensão e formas de cessação do contrato

Objectivos  Gerais:

Proporcionar aos participantes o conhecimento de aspectos essências na formação e execução do contrato de trabalho em termos práticos.

No final da acção, os formandos serão capazes de aplicar as normas legais adequadas constantes da LGTFP (Lei 35/2014).

Destinatários:

Autarcas, dirigentes e quadros técnicos da área dos recursos humanos; responsáveis por processamento de salários para as juntas de freguesia; profissionais de contabilidade na administração pública que prestem serviço a juntas de freguesia; empresas municipais; serviços municipalizados.

Carga Horária:

14 horas

Próximas Datas:

26 e 27 de Setembro 2019 – PORTO

7 e 8 de Outubro de 2019 – LISBOA

Horário:

09h:30 – 17h:30

Formador/a:

Dr. António Lourenço Vicente

Inscrições & Modo de Pagamento:

  • Como Fazer a sua Inscrição

Preencher e enviar a ficha de inscrição, por e-mail (formacao@noerus.pt)

Não esquecer de designar a ação de formação em que se inscreve e respectiva data no cabeçalho da ficha de inscrição

 

As inscrições devem ser realizadas até 8 dias antes do início da ação de formação

  • Valor

210,00€  (1 inscrição)   |   190,00€  / pessoa ( mais do que uma inscrição) – isento de IVA

  • Modo de Pagamento

Transferência bancária para NIB: PT500010000039446590 0011 9

Número mínimo de formandos:

A ação de formação decorrerá com o mínimo de 10 pessoas e o máximo de 20

Cancelamentos & Devoluções:

Conforme pontos 2. e 5. do Regulamento da Formação

Ficha de Inscrição

Regulamento da Formação:

Contact Us

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.

Not readable? Change text.

Start typing and press Enter to search